| NCM | Descrição | CST | Descrição CST | cClassTrib | Descrição cClassTrib | Red. IBS | Red. CBS | IS | Enquadramento | Critério | Fundamento |
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Sobre a base
Como usar
Digite um NCM ou parte da descrição do produto no campo de pesquisa. O sistema retorna o enquadramento disponível na base, incluindo CST, cClassTrib, reduções IBS/CBS, indicação de Imposto Seletivo, critério e fundamento.
Quando o resultado estiver marcado como condicionado, a conclusão depende de elementos adicionais da operação, tais como descrição efetiva, finalidade, destinatário, regime ou benefício.
Termos de uso e responsabilidade técnica
Esta ferramenta é destinada ao apoio à consulta e classificação tributária. As informações devem ser interpretadas em conjunto com a legislação vigente, documentos fiscais, natureza da operação e demais condições aplicáveis.
A classificação por NCM, isoladamente, pode não ser suficiente para determinar o tratamento tributário em todas as hipóteses. O usuário é responsável pela validação da operação concreta antes da emissão fiscal ou tomada de decisão.
A D&L poderá atualizar a base para refletir alterações legislativas, regulamentares e técnicas. A versão e a data de atualização são exibidas no sistema.